Alteração de regime de trabalho
O pedido de mudança de regime de trabalho, para os modelos de 20 horas, de 40 horas ou de dedicação exclusiva, deve ser encaminhado à CPPD com a antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do início de cada semestre letivo, visando atender os Planos Acadêmicos das Unidades e viabilizar a rápida operacionalização dos processos pela CPPD.
Documentação (checklist)
- Requerimento de Alteração de regime de trabalho.
- Plano Individual de Trabalho (PIT).
- Indicação da PROPLAN de que há espaço no banco de professor equivalente.
- Aprovação da unidade acadêmica, com apreciação do colegiado.
- Termo de Compromisso Regime de Dedicação Exclusiva.
- Declaração de Cargos, Empregos, Aposentadorias, Funções e Atividades.
- Termo de Compromisso Permanência no Regime de Dedicação Exclusiva por no mínimo 5 anos, caso o docente se encontre a menos de 5 anos para integralizar o tempo de aposentadoria.
Fluxo de processo
| Local | Procedimento |
|---|---|
| Requerente | Abertura de processo via SIPAC e anexação de documentos iniciais. |
| CAP | Verificação do impacto financeiro |
| PROPLAN | Verificação do espaço no banco de Professor Equivalente |
| CPPD | Análise e revisão acadêmica |
| CRMP | Emissão de Portaria e registro do Ato |
| CAP | Ajustes financeiros na remuneração do servidor |
| Arquivo PROGEP | Arquivamento |